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22Jan

Novas diretrizes para o Licenciamento Ambiental em Minas Gerais – DN 217/2017

No dia 08 de dezembro de 2017, o Diário Oficial de MG publicou a revogação da Deliberação Normativa COPAM 74/2004, que estabelecia formas de classificação de empreendimentos e de atividades modificadoras do Meio Ambiente. Além disso, outras 50 Deliberações também foram revogadas.

A nova DN publicada, a Deliberação Normativa COPAM 217 de 06 de Dezembro de 2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.

Espera-se que DN COPAM 217 reduza os problemas nos procedimentos ambientais na SEMAD, sem comprometer o rigor técnico. Outro benefício será a melhoria na gestão ambiental das atividades, pois a nova DN é mais equilibrada e diminuirá as distorções equacionadas da DN 74. Isso garantirá maior segurança jurídica.

Os consultores ambientais serão peça-chave para concretizar os novos procedimentos, pois com a clareza esperada pelo Governo a respeito dessas novas regras, a tramitação dos licenciamentos será feita de maneira mais ágil por esses profissionais que lidam diretamente com os órgãos ambientais.

Para acessar na íntegra a nova DN 217/2017: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558

 

NATIVA Meio Ambiente

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